Por 8 votos a 2 o STF aprovou hoje o aborto no caso dos bebês anencéfalos. Brilhante e corajosa a defesa do voto "contra" realizada pelo presidente do Supremo, Ministro Cezar Peluso. Este esclareceu, entre inúmeros pontos ignorados por seus pares, que há grande número de ocorrências de "merencéfalos", bebês sem "parte" do cérebro mas "com encéfalo". E por inúmeros outros brilhantes motivos, especialmente os jurídicos, o aborto constitui, sim, crime contra a pessoa que, "se morre, pressupõe-se estar viva". Foi isso o que aprovou o Supremo: a legalização do crime.
Mas não sou jurista e quero comtentar-me com questão que cabe à minha área, já que fui recriminado no Twitter por um estagiário de direito, este sim merencéfalo, por imaginar que uma decisão dessas carece somente de "argumentos racionais e jurídicos". Escreveu ele que não posso tomar base emocional para uma decisão jurídica como essas, pois que disse a ele da emoção de ouvir no exame de ultrassom o coraçãozinho de um feto batendo três ou quatro vezes mais rápido que o coração de um adulto. Ele não tem filho, nao teve esse prazer.
E o mote do Ministro Marco Aurélio de Mello fói o mesmo, que advogou ser somente os sinais elétricos do cérebro indicadores da possibilidade de vida, esta com as especificidades que, segundo a Lei, conferem possibilidade ou justificativa ou oportunidade de viver ao feto. Definitivamente NÃO.
Será que toda decisão jurídica deve ser fundamentada somente sobre bases racionais? Creio que nem na faculdade de Direito mais chinfrim isso deve ser ensinado.
E quem se diz "cristão", penso, deveria considerar a Bíblia em todos os seus processos de formação de opinião. É inadmissível um cristão que descartei a Bíblia, em quaisquer decisões que precise tomar. Parece ser o caso do estagiário.
Ao ponto. A mais famosa decisão jurídica em favor de uma criança está lá, na Bíblia, em 1Reis 3.16-28. É a famosa passagem da mãe que perdeu seu bebê durante a noite e roubou o bebê da amiga. Esta, reclamando ao Rei Salomão, ouviu dele: "'Tragam-me uma espada'. Trouxeram-lhe. 'Cortem a criança viva ao meio e deem metade a uma e metade à outra'." O resultado óbvio foi: "A mãe do filho que estava vivo, movida pela compaixão materna, clamou: 'Por favor, meu senhor, dê a criança viva a ela. Não a mate!'." (v. 26).
Que parece essa decisão? A palavra da mãe, penso, deve ser ouvida, não? As razões da outra mãe, a que matara involuntariamente o seu filho, abandonou a ideia de permanecer com um filho que não era seu e anuiu à divisão do bebê em duas partes.
O juiz Salomão (lembremos que o judiciário era atribuição dos reis à época) deu voto de minerva justamente à voz da emoção, não da razão.
A história mostra que legislar exclusivamente em função da razão cria monstros perturbadores. Sabemos que Hitler e sua raça ariana eram, ao menos em parte, frutos das reflexões de Nietzche que já havia proclamado que Deus era carta fora do baralho quando escreveu: "Nós matamos Deus" (eu conheço o contexto da citação).
Uma sociedade que pensa mas não sente está igualmente condenada à morte, à eugenia social. Pessoas são seres complexos e constituídos de razão e emoção, mente e alma, cérebro e coração. O apóstolo Paulo diz que devemos ter a mente de Cristo, que precisamos cultuar racionalmente, mas ele mesmo escreveu 1Corintios 13, o clássico capítulo do amor. Desconheço quem ama racionalmente, com o cérebro. As emoções estão lá e outro ministro, Ayres Brito, falou em "amor inclusive ao bebê" quando defendeu o aborto. A mãe, da passagem de Salomão amou "movida pela compaixão materna". A versão Corrigida da Bíblia diz que "suas entranhas se lhe enterneceram por seu filho". Lá estavam as emoções defendendo a vida, enquanto a razão da falsa mãe dizia: "Corte, a criança ao meio" (v. 26, NVI).
No passado, os escritos de diferentes tribos remetiam os sentimentos vitais mais profundos a alguns órgãos do corpo humano. Rins, intestinos, ventre e principalmente coração. Os próprios judeus usavam coração e rins em seus textos, além de "entranhas". A parte vital, que determinava até mesmo a morte pelo afastamento de Deus, segundo esse entendimento, nunca foi o cérebro, nem parte dele.
É, senhores Ministros. O dito popular declara que homens maus, como pedófilos, estupradores e assassinos, e mesmo políticos que roubam verbas que deveriam ir para a saúde, educação e saneamento básicos, são pessoas "sem coração". Poderíamos colocar em votação a legalização da morte nesses casos também?
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